A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 22 de agosto, o Projeto de Lei 678/2019, que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. O texto recebeu relatório favorável do senador tocantinense Irajá (PSD/TO) e precisa passar por turno suplementar de votação no colegiado. “Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde esperamos ansiosamente por sua aprovação”, destacou o parlamentar.
A proposição prevê ainda possíveis fontes orçamentárias para o programa, exige a apresentação de garantias e determina a realização de cursos de qualificação voltados para o empreendedorismo. Pelo texto aprovado, pode ser beneficiário do crédito o empreendedor que atenda às seguintes condições:
- ter de 18 a 29 anos de idade;
- não ter emprego, cargo ou função pública;
- apresentar plano de negócios;
- ter participado de curso de empreendedorismo e gestão financeira reconhecido;
- ter ingressado em curso de nível superior ou, tendo concluído o ensino médio, ter realizado curso profissionalizante ou formação vinculada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ou, ainda, curso oferecido por instituto federal de educação, ciência e tecnologia; e
- apresentar fiança solidária ou outra forma de garantia.
Nas suas redes sociais Irajá ainda afirmou que: “mais uma grande conquista: o PL 678, que tive a honra de relatar, foi aprovado. Uma iniciativa que trará muitos benefícios aos jovens ao estimular o empreendedorismo e promover a qualificação profissional. São pontos de extrema importância não só para o crescimento do nosso país quanto para combater o altos índices de desemprego que atingem os brasileiros com até 29 anos de idade”, finalizou.
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Com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
