A Prefeitura de Palmas deu início, no último dia 9, a consulta pública para receber contribuições da população para a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Palmas. Trata-se de lei municipal que precisa ser revisada a cada dez anos, como recomenda o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR).
A consulta pública tem duração de 30 dias, on-line, podendo ser feita acessada neste link. No formulário eletrônico, o cidadão pode enviar sua sugestão ou crítica para melhoria da gestão de resíduos sólidos, o que significa poder falar sobre etapas como coleta, transporte, armazenamento, destinação e tratamento ambientalmente adequados de resíduos sólidos.
Instrumento de planejamento
A revisão é de suma importância para o planejamento de investimentos na gestão de resíduos, tendo em vista que ele é usado como dispositivo de planejamento, condição para os municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ou mesmo para se candidatarem a incentivos ou financiamentos específicos. (Foto: Secom/Palmas)
