O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou um novo projeto de lei que visa melhorar a situação da saúde pública animal no Tocantins. Recentemente, na Assembleia Legislativa (Aleto), ele propôs a criação de clínicas veterinárias de caráter público no estado. Essas clínicas teriam como objetivo oferecer consultas e tratamentos gratuitos para animais pertencentes a famílias de baixa renda, bem como para ONGs e instituições protetoras de animais, através de parcerias público-privadas.
Na visão do deputado, cabe ao governo do estado promover as adequações necessárias para a implementação das clínicas veterinárias. Ele ressaltou a importância do trabalho dos protetores de animais, que muitas vezes atuam de forma voluntária, dependendo de doações e enfrentando desafios financeiros consideráveis, ao buscar assistência veterinária para os animais de rua.
Segundo o deputado, a legislação em prol dos protetores de animais é uma medida justa, considerando o papel fundamental que desempenham na sociedade.
Conforme estabelecido no projeto de lei, as clínicas veterinárias públicas estaduais ofereceriam consultas veterinárias, incluindo serviços como vacinação, tratamento medicamentoso, fornecimento de ração e castração permanente dos animais. O atendimento gratuito estaria disponível para pessoas beneficiárias de programas sociais, como Bolsa Família, Renda Mínima, Renda Cidadã ou programas equivalentes.
O projeto também prevê a criação de uma Farmácia Popular Veterinária nas clínicas, com o intuito de fornecer medicamentos para garantir a recuperação dos animais.
Adicionalmente, o projeto de lei sugere que o governo do estado estabeleça parcerias com municípios, instituições, universidades e empresas públicas e privadas para garantir o funcionamento eficaz das clínicas.
Marcus Marcelo também apresentou outro projeto de lei relacionado à proteção animal, propondo a criação do Fundo de Proteção Animal do Tocantins. Este fundo seria destinado a financiar políticas públicas, programas, clínicas e ações que promovam o cuidado adequado, abrigo e tratamento dos animais, bem como a proteção de seus direitos e bem-estar. As fontes de receita para o fundo incluiriam multas aplicadas pelo poder público a agressores de animais, recursos do orçamento da união, contribuições de instituições públicas ou privadas e doações de indivíduos e empresas.
Foto: ASCOM/Marcus Marcelo
