Os recursos na ordem de mais de R$35,3 milhões, anunciados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o Tocantins, já têm destino certo. Em reunião realizada nessa quinta-feira, 17, em Brasília, DF, com o ministro Flávio Dino, o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, e as equipes técnicas do MJSP e da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) foram definidos os eixos de aplicação dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
No total, o Tocantins receberá R$35.334.706,89, a serem pagos entre os meses de agosto e dezembro deste ano. Foram determinados três eixos para os planos de trabalho de cada estado: o primeiro é a redução de mortes violentas e intencionais; o segundo é o enfrentamento da violência contra a mulher; e o terceiro é a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
Na aplicação, o plano de trabalho do estado do Tocantins deve distribuir o valor da seguinte forma: 80% (R$28.267.765,51) devem ser investidos no primeiro eixo; 10% (R$3.533.470,69) no segundo; e 10% (R$3.533.470,69) no terceiro.
Os recursos foram anunciados em julho deste ano, em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governador Wanderlei Barbosa.
O secretário Wlademir Mota Oliveira explica que a previsão é de que a primeira parcela do valor total seja liberada ainda no mês de agosto. “Saímos dessa reunião com o plano de trabalho para a aplicação dos recursos do Fundo praticamente consolidado. Teremos condições de ampliar significativamente a estrutura da nossa força policial, atendendo as determinações do governador Wanderlei Barbosa para a nossa segurança pública e, gradativamente, os recursos desses investimentos serão percebidos pelos cidadãos tocantinenses”, afirmou.
O encontro fez parte da programação da 87ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), ocasião em que o Ministério apresentou aos gestores as diretrizes do governo federal para a aplicação dos recursos.
Novas fontes de recursos
O secretário Wlademir Mota Oliveira ressaltou que está buscando viabilizar a ampliação dos recursos do Fundo, por meio da utilização dos rendimentos desse valor, que são repassados aos estados via fundo de investimentos. A legislação atual não permite que a rentabilidade seja utilizada pelos estados e o gestor apresentará uma proposta ao Consesp, para que, juntos, os estados busquem o apoio do governo federal para mudar a legislação.
“Por estar em fundo de investimento, o recurso destinado gera um rendimento significativo, mas que os estados não podem utilizar. Vou levar uma proposta de mudança de legislação ao Consesp, para que o fundo gere resultados ainda maiores para os estados”, concluiu Wlademir.
O secretário participou da programação da 87ª reunião ordinária do Consesp, acompanhado pela superintendente de Segurança Integrada da SSP/TO, Maria de Fátima Holanda; pela delegada de Polícia Civil e assessora técnica da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), Millena Albernaz; e pelo delegado de Polícia Civil e assessor técnico da Serb, Mozart Félix.
Foto: Vinícius Santa Rosa
