Há uma década, a Região Metropolitana de Palmas foi criada por lei estadual complementar com a promessa de melhorar a qualidade de vida da população e promover a integração de serviços públicos de grande alcance. No entanto, até o momento, essa promessa não se concretizou, e a população ainda aguarda os benefícios que essa iniciativa poderia proporcionar. Agora, o Deputado Estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando colocar em prática essa importante medida.
A PEC proposta pelo Deputado Mantoan tem como objetivo fundamental impulsionar a ativação efetiva da Região Metropolitana de Palmas, conforme previsto na Lei Complementar 90/2013. Essa região abrange 16 municípios e engloba uma população com mais de 495 mil habitantes, de acordo com os dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE.
O principal ponto da proposta é a integração de diversos serviços e áreas essenciais para o desenvolvimento harmonioso dessa região. Entre os setores que seriam beneficiados com essa integração estão: transporte e sistema viário, segurança pública, saneamento básico, saúde pública, ocupação e uso do solo, abertura e conservação de estradas vicinais, aproveitamento dos recursos hídricos, distribuição de gás canalizado, cartografia e informações básicas, preservação e proteção ao meio ambiente e no combate à poluição, além do planejamento integrado do desenvolvimento socioeconômico.
De acordo com o Deputado Mantoan, a população da Região Metropolitana de Palmas representa cerca de um terço da população total do Tocantins, o que torna essa iniciativa uma oportunidade significativa para oferecer serviços públicos de qualidade de forma abrangente e integrada. “Estamos falando de um terço da população do Tocantins que poderia ser beneficiada com serviços públicos integrados, de qualidade e de grande alcance”, destaca o parlamentar.
Além da Região Metropolitana de Palmas, a proposta da PEC também visa beneficiar a Região Metropolitana de Gurupi, que também foi criada por lei, mas não foi efetivamente implantada até o momento.
O Deputado Mantoan também apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa com o intuito de debater o tema em questão. Ele ressalta a importância de atualizar a legislação vigente de acordo com o Estatuto da Metrópole e enfatiza que a população é a principal prejudicada pela falta de implementação efetiva dessas regiões metropolitanas.
Confira as cidades atuais da Região Metropolitana de Palmas conforme a Lei Complementar 90/2013 e as respectivas populações que podem ser beneficiadas:
Palmas – 302.692 habitantes
Aparecida do Rio Negro – 4.856 habitantes
Barrolândia – 4.846 habitantes
Brejinho de Nazaré – 4.725 habitantes
Fátima – 3.467 habitantes
Ipueiras – 1.590 habitantes
Lajeado – 3.357 habitantes
Miracema do Tocantins – 18.566 habitantes
Miranorte – 12.701 habitantes
Monte do Carmo – 5.694 habitantes
Oliveira de Fátima – 1.164 habitantes
Paraíso do Tocantins – 52.360 habitantes
Porto Nacional – 64.418 habitantes
Pugmil – 2.193 habitantes
Silvanópolis – 5.108 habitantes
Tocantínia – 7.459 habitantes
TOTAL – 495.196 habitantes
Foto: Mirdad
