“A reformulação da política de cotas nas universidades federais é um passo importante na mudança que promove maior inclusão e equidade no acesso ao ensino superior. A redução da renda per capita familiar máxima para um salário mínimo, aplicável aos candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, por exemplo, amplia as oportunidades”, explicou, com exclusividade ao RJN, o deputado federal tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos/TO), após a Câmara dos Deputados ter aprovado, no último dia 10, o Projeto de Lei 5384/20.
Em seguida, o parlamentar destacou: “além disso, a destinação de cotas para quilombolas, como feito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) há bastante tempo, reflete um compromisso genuíno com a diversidade e a valorização das comunidades historicamente desfavorecidas. Essas medidas representam um avanço significativo rumo a uma educação mais justa e representativa”. A partir de agora, o texto segue para apreciação do Senado Federal.
Sistema de cotas
Segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos e os integrantes de quilombos também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.
O substitutivo da relatora do texto que foi aprovado estabelece ainda um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas etc.), eles concorrerão às vagas gerais.
Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
