A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) fará audiência pública nessa quarta-feira, 16 de agosto, às 9 horas, para debater os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018). A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO).
“Ao longo desse período, a LGPD desempenhou um papel fundamental nos princípios e diretrizes para coleta, processamento e armazenamento responsável de informações pessoais por parte das organizações. Isso ajudou a aumentar a conscientização sobre a importância da privacidade, a promover práticas de segurança cibernética mais rigorosas e a fortalecer a confiança dos cidadãos nas empresas que lidam com seus dados “, avalia o senador no requerimento.
Gomes aponta ainda a necessidade de avaliar os sucessos e desafios da LGPD e propõe o aprimoramento da proteção de dados digital.
Com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
