No intuito de avaliar diferentes aspectos relacionados à estrutura física, profissional, sanitária e ao cumprimento de regulamentos na prestação de serviços de saúde, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conduziu duas vistorias técnicas em Miracema do Tocantins na última quinta-feira, dia 4. As ações defensoriais foram realizadas na Clínica de Reabilitação Grupo Nova Vida e no Hospital de Referência de Miracema.
A primeira vistoria ocorreu no Centro de Tratamento Obra Nova, atualmente utilizado como comunidade terapêutica, onde cerca de 50 residentes estão em tratamento para superar vícios em álcool e drogas. As equipes do núcleo especializado de defesa da saúde (Nusa) e do núcleo especializado de defesa dos direitos humanos (NDDH), ambos ligados à DPE-TO, estiveram envolvidas nessa ação.
Durante a inspeção, foram identificadas irregularidades, principalmente relacionadas à falta de acompanhamento dos residentes pelo Centro de Atenção Psicossocial designado, o que infringe a Portaria nº 131, de 26 de janeiro de 2012, do Ministério da Saúde. Além disso, notou-se a ausência de comunicação direta entre a prestadora de serviços de atenção residencial à saúde e a rede pública de saúde. Também foi observado que a responsável técnica do Centro não estava presente, restando apenas o Coordenador Terapêutico. A vistoria também revelou diversas internações involuntárias de pacientes residentes no local.
Alguns pacientes relataram uma possível ligação ilegal no fornecimento de água ao imóvel. O Coordenador do Nusa, o defensor público Freddy Alejandro Solorzano, enfatizou que, embora a estrutura do estabelecimento atenda parcialmente ao necessário, ainda há diversos aspectos a serem aprimorados. Essas melhorias envolvem principalmente questões burocráticas e técnicas que devem ser observadas, pois estão diretamente relacionadas às exigências para a prestação desse tipo de serviço.
“Para garantir a investigação adequada por parte das autoridades competentes, o Nusa enviará um ofício ao Ministério Público para verificar se as internações involuntárias constatadas na Clínica foram relatadas. Também entraremos em contato com a Secretaria de Estado da Saúde para verificar in loco as questões técnicas relacionadas à saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Miracema e o CAPS serão informados para que acompanhem as internações de todos os pacientes. Além disso, enviaremos uma notificação à BRK para que ela realize uma visita a fim de verificar possíveis irregularidades no fornecimento de água no local”, explicou Freddy Alejandro, que contou com o apoio técnico das assessoras jurídicas do Nusa, Gianna Nathalya da Silva Alvarenga, e do NDDH, Thaís Almeida de Aguiar, durante essa vistoria.
Inspeção no Hospital de Referência Na vistoria realizada no Hospital de Referência de Miracema, a equipe de defensores foi reforçada com a participação de Franciana Di Fátima Cardoso, titular da 11ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, e do estagiário Roni Valdo Borges Menezes Pereira Junior.
Conforme identificado pela equipe da DPE-TO, a estrutura física e os equipamentos da unidade hospitalar estão em boas condições. No entanto, foi constatado o desabastecimento de certos medicamentos, assim como a necessidade de contratação de profissionais de algumas especialidades médicas, enfermeiras(os) e técnicas(os) de enfermagem. Além disso, a própria administração do hospital relatou uma sobrecarga de atendimentos devido ao acolhimento de demandas de atenção primária, que são de responsabilidade das unidades básicas de saúde do município.
Diante desse cenário, Freddy Alejandro mencionou que, devido a demandas semelhantes em outras unidades hospitalares do sistema de saúde estadual, o Nusa buscará, inicialmente, soluções administrativas para esses casos. A atuação judicial contra o Estado será considerada somente se houver falta de ação por parte do Executivo para abordar as questões apontadas.
Fortalecimento da Colaboração Segundo Franciana Di Fátima, a colaboração estreita entre o Nusa e os titulares das Defensorias Públicas em regiões remotas do Estado é crucial para garantir os direitos da população tocantinense. “O apoio da Unidade Especializada é fundamental, pois fortalece a análise especializada do Direito à Saúde, promovendo melhorias na prestação de serviços e na entrega de saúde pública nos municípios atendidos pela Defensoria Pública. Além dessa avaliação, estamos fomentando o diálogo para futuras ações conjuntas, incluindo a avaliação do funcionamento real dos serviços de saúde nas unidades de atenção básica da região, além da análise das demandas reprimidas na área de saúde, não se limitando apenas à Saúde Mental, onde um Propac já está em vigor, mas se estendendo a outras áreas. O suporte do Nusa é essencial para todas essas iniciativas”, ressaltou a titular da 1ª Defensoria Pública de Miracema.
Fotos: Comunicação DPE-TO
