A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) recebeu do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas mais de 250 documentos de registro de propriedade regularizada, entre certidões de matrículas e títulos de propriedade devidamente registrados. A entrega, referente à regularização fundiária das chácaras 35 e 52, localizadas no distrito de Taquaruçu, do setor Lago Sul e do distrito de Buritirana, ocorreu na última terça-feira, 1º.
No mesmo ato, a Semaf realizou o protocolo do projeto de regularização fundiária, acompanhado de listagem com 1.256 imóveis regularizados, do setor Lago Norte. Além deste projeto, foi encaminhado ao cartório o projeto de regularização fundiária, também acompanhado de listagem com 270 imóveis regularizados, do setor Canaã, localizado na região sul da capital.
Até o final do mês de agosto, a prefeitura de Palmas entregará os documentos de propriedade, devidamente registrados em nome dos novos proprietários regularizados, nos setores Lago Norte, Canaã e Lago Sul e nos distritos de Taquaruçu e de Buritirana.
“Além da segurança e estabilidade jurídica que um título de propriedade promove ao beneficiário, a principal missão da prefeitura de Palmas é promover, por meio da regularização fundiária, a inclusão de milhares de palmenses aos benefícios que só o poder público municipal pode proporcionar, como saúde, saneamento, lazer, educação, meio ambiente integrativo e sustentável, entre outros. A regularização fundiária é muito mais do que entregar títulos, é promover a verdadeira dignidade”, detalha o secretário da Semaf, Fábio Chaves.
Das áreas citadas, o setor Lago Sul e o distrito de Buritirana já são regularizados. A Semaf explica que os imóveis integrantes destes loteamentos regulares eram patrimônio do município de Palmas. Sendo assim, utilizou-se como instrumento de regularização fundiária a doação dos imóveis em favor dos moradores ou possuidores, após rígida triagem social e jurídica.
Chácaras 35 e 52
Já as áreas integrantes das chácaras 35 e 52, no distrito de Taquaruçu, do setor Canaã e do setor Lago Norte, tiveram a sua regularização fundiária promovida por meio do instrumento de legitimação fundiária, através do qual se constrói um novo projeto urbanístico. A Semaf demonstra que, no processo de regularização, são criados espaços destinados ao município, para implantação de políticas públicas em diversas áreas, como praças, escolas, unidades de saúde, postos de segurança, áreas verdes e preservação ambiental. O mesmo modelo está sendo seguido na regularização de outros setores, como Irmã Dulce, Machado, Vista Alegre, Belo Horizonte (localizados na região sul da Capital), e Shallon, Fumaça e Água Fria (localizados na região norte).
“Para viabilizar a implementação desta robusta política de regularização fundiária, a Semaf conta com a parceria institucional e o esforço incondicional do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, responsável pelas informações dominiais dos imóveis sobre os quais se está implementando a regularização fundiária”, destaca o secretário executivo da Semaf, Fabrício Braga. O gestor ainda frisa o dinamismo na efetivação dos atos de registro em favor dos beneficiários dos novos imóveis e novos projetos urbanísticos.
Fonte: Prefeitura de Palmas (Secom) | Foto: Luciana Pires
