Na sessão desta quarta-feira, 2, a Assembleia Legislativa do Tocantins protagonizou um momento histórico ao aprovar, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a governadoras, deputadas e prefeitas do estado o direito à licença-maternidade. A autoria da PEC é do deputado Eduardo Mantoan (PSDB) e sua aprovação marca o primeiro passo legislativo importante em 2023.
A nova emenda, designada como PEC nº 01, visa modificar o artigo 23 da Constituição do Estado, que até então não previa a concessão de licença-maternidade para representantes dos poderes executivo e legislativo, sem que houvesse prejuízo no pagamento integral dos salários. Agora, com a aprovação, as tocantinenses que ocupam cargos de destaque no governo e nas prefeituras terão o direito de se licenciar para cuidar de seus filhos recém-nascidos, sem qualquer diminuição em seus rendimentos.
O deputado Mantoan, autor da PEC, compartilhou a alegria da conquista e a importância da nova medida. Ele enfatizou que a falta dessa previsão legal já prejudicou sua própria família, impedindo que sua esposa, a prefeita Cinthia, pudesse se licenciar para dedicar atenção integral ao pequeno Vittorio durante os primeiros meses de vida. Com a aprovação da emenda, Mantoan sente-se honrado em contribuir para que outras famílias não enfrentem mais essa realidade.
“Ao dividir a conquista de hoje com todas as tocantinenses, celebro uma vitória especial para mim e para minha família. O amparo às mães neste período de amamentação é um passo crucial para promover uma sociedade mais justa e inclusiva, seja nesta Casa de Leis, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, no gabinete das prefeituras e demais espaços de poder”, ressaltou o parlamentar.
A nova emenda constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, trazendo alívio e avanço para a garantia dos direitos das mulheres no Estado do Tocantins. Com a medida, espera-se que mais mulheres possam assumir cargos públicos sem receios de enfrentar dificuldades para conciliar suas responsabilidades políticas com o cuidado com seus filhos, fortalecendo a participação feminina na política e na administração pública.
Foto: Mirdad
