A retomada dos trabalhos legislativos nesta terça-feira, 1º de agosto, deverá colocar foco em temas da pauta econômica. Depois de concluir o primeiro semestre aprovando a reforma tributária (PEC 45/2019) e o projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) (PL 2384/23), a Câmara dos Deputados deve analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), mais conhecido como Novo Arcabouço Fiscal.
Armas
Outro assunto que deve ser destaque nas discussões na Câmara nesta retomada de trabalhos é a nova política de armas. O governo editou decreto mudando a regulamentação para o registro, o porte e a posse de armamentos (Decreto 11.615/23), restringindo o acesso a armas de fogo. Parlamentares de oposição contrários à medida já apresentaram projetos para sustar os efeitos do decreto.
Bolsa Família
No primeiro semestre, a Câmara aprovou 87 propostas em Plenário. Além da reforma tributária, do novo arcabouço fiscal e de mudanças no voto de desempate do Carf, os deputados votaram a retomada do Bolsa Família no valor de R$ 600 (MP 1164/23); o Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23); a recriação do Mais Médicos (MP 1165/23); o marco temporal de ocupação das terras indígenas (PL 490/07); entre outros temas.
Posicionamento
Sobre outros temas, o deputado federal tocantinense Filipe Martins (PL/TO) destacou que o retorno dos trabalhos para os conservadores não tem as melhores perspectivas: “o MST incluiu ainda na sua defesa a ideologia de gênero, a legalização do aborto e a linguagem neutra. Além disso, agora, o Ministério da Saúde prevê no Plano Nacional a transição de gênero para crianças e adolescentes. Qual a expectativa para o nosso país? Sendo que temos tantas outras pautas importantes: agronegócio, economia, mercado internacional”, questionou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
