“Ao programa Palavra Aberta da TV Câmara, tive a oportunidade de discutir o meu relatório ao Projeto de Lei 826/19 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas”, explicou o deputado federal tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos/TO).
Em seguida, o parlamentar destacou ainda: “aproveitei para destacar a relevância e os benefícios significativos que essa proposta pode trazer. A educação em saúde é fundamental para disseminar informações corretas e combater a propagação de desinformação acerca das vacinas”. A proposta foi aprovada pela CCJ em 13 de junho deste ano, que agora encontra-se no Senado para apreciação.
Orientações
Segundo o texto, pais ou responsáveis deverão ser informados previamente sobre datas e horários de vacinação nas escolas. Ao final da campanha, as escolas deverão encaminhar lista com os nomes dos alunos não vacinados para que o sistema de saúde local possa orientar as famílias.
O texto obriga a escola a também enviar comunicado aos pais ou responsáveis pelas crianças e jovens, com indicação de procurar um posto de vacinação. Por fim, caso os pais ou responsáveis não compareçam à unidade de saúde em 30 dias, a unidade poderá realizar visita domiciliar a família para orientá-la sobre a importância da vacinação.
As ações de vacinação deverão ser realizadas em escolas públicas ou naquelas que recebam verbas públicas. Estabelecimentos privados poderão ser incluídos se manifestarem interesse.
Com informações da Assessoria de Imprensa e Agência Câmara de Notícias
Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação
