A 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, por meio do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promoverá uma audiência pública no dia 2 de agosto, a partir das 18h00, para tratar sobre o possível fechamento da Escola Municipal Padre Luso Matos. O evento será realizado na própria unidade escolar e tem como objetivo ouvir a opinião da comunidade e dos representantes do poder público.
Dentre os convidados para participar da audiência, estão os representantes da Associação de Pais dos Alunos da Escola Municipal Padre Luso Matos, da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional, da Unidade Escolar Padre Luso Matos e do Conselho Municipal de Educação, além do público em geral.
O promotor de justiça Luiz Francisco Pinto, responsável pela 4ª Promotoria de Justiça, conduzirá os trabalhos durante a audiência.
Para aqueles que desejem se manifestar durante a audiência, é necessário preencher a ficha de inscrição disponibilizada no edital e encaminhá-la para o e-mail 4pjportonacional@gmail.com, ou comparecer ao local antes do início da abertura oficial do evento. Vale ressaltar que o número de manifestações será limitado a 20 pessoas. Para os que pretendam apenas comparecer à audiência pública, sem desejar falar, não é necessário realizar inscrição prévia.
Sobre a Escola Municipal Padre Luso Matos, o Ministério Público do Tocantins enviou uma recomendação à Prefeitura de Porto Nacional, orientando que a escola seja mantida em funcionamento durante o ano letivo de 2023, para que não haja prejuízos aos alunos matriculados. O promotor de Justiça ressaltou no documento que qualquer decisão de fechamento da escola deve ser suspensa até que sejam adotadas as providências cautelares necessárias, em conformidade com a legislação aplicável.
Foto: ASCOM/MP-TO
