O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou o Projeto de Lei 3518/2023, que visa beneficiar os portadores de diabetes mellitus tipo 1 (DM1), através de isenção do imposto de renda. A proposta tem como objetivo reconhecer as necessidades financeiras adicionais enfrentadas por aqueles que lutam diariamente contra essa doença crônica e proporcionar uma maior qualidade de vida aos contribuintes afetados.
A diabetes mellitus tipo 1 é uma doença autoimune que resulta na destruição das células beta do pâncreas, responsáveis pela produção de insulina – hormônio fundamental para o controle da glicose no sangue. A partir do diagnóstico, o paciente passa a depender de insulina injetável por toda a vida, necessitando de múltiplas injeções diárias.
“A condição demanda cuidados médicos constantes, medicações específicas e tratamentos contínuos, acarretando despesas adicionais que podem impactar significativamente o orçamento dos indivíduos afetados pela doença. Nossa proposta reconhece a necessidade de recursos financeiros adicionais para o tratamento da DM1 e proporciona uma maior qualidade de vida aos portadores da doença. Além disso, a medida também visa promover uma maior equidade fiscal”, explicou Ayres.
Tramitação
O projeto de lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e, posteriormente, seguirá para análise das comissões permanentes.
Informações
Dados apontam que, dentre os 537 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes em todo o mundo, somente cerca de 5% possuem o tipo 1. No Brasil, a quantidade de pacientes com diabetes é de 16,8 milhões, sendo que a DM1 afeta aproximadamente 564.249 indivíduos, dos quais 109.827 têm menos de 20 anos e 454.422 têm 20 anos ou mais.
O Brasil ocupa a quinta posição em incidência de diabetes no mundo, ficando atrás apenas da China, da Índia, dos Estados Unidos e do Paquistão.
“Os portadores de diabetes, privados de acesso aos serviços de saúde que o estado tem o dever de prover, enfrentam o desafio de arcar com seus próprios recursos para custear o controle da glicemia e o tratamento das complicações decorrentes da doença. Além disso, muitas vezes, são afetados pela redução de sua capacidade laboral em função das dificuldades causadas pela condição”, concluiu Ricardo Ayres.
Com informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Douglas Gomes – Lid/REP
