O governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), está empenhado em incentivar os municípios do estado a aderirem à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022). Com o término do período de envio do plano de ação para a lei, o governo reforça a importância da assinatura do termo de adesão até o dia 26 de julho, para que os municípios possam receber os recursos destinados à cultura.
Até o momento, 44 cidades tocantinenses ainda não assinaram o documento, etapa crucial para o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que disponibiliza R$16 milhões para os municípios do estado. Após a adesão e aprovação do plano de ação pelo Ministério da Cultura (MinC), os gestores terão condições de promover editais, premiações e outros tipos de chamamentos públicos, com foco especial no setor audiovisual e contemplando diversas linguagens culturais.
Para auxiliar os gestores nesse processo, o MinC disponibilizou modelos de editais e chamamentos em sua página oficial da Lei Paulo Gustavo, que podem ser utilizados como referência para a elaboração dos documentos necessários.
Além do incentivo à Lei Paulo Gustavo, a Secretaria da Cultura esteve presente no IX Encontrão das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu, evento realizado em Augustinópolis, que reuniu representantes nacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e lideranças municipais.
Na ocasião, Aurielly Painkow, chefe de gabinete e relações institucionais da Secult, falou sobre os recursos da Lei Paulo Gustavo para as quebradeiras de coco presentes, destacando o compromisso do governo em fazer com que os recursos sejam destinados a todos os fazedores de cultura do estado.
Quase 100% dos municípios tocantinenses aderiram à Lei Paulo Gustavo, com 98,5% das cidades enviando o plano de ação ao MinC, mas é essencial que todos concluam a assinatura do termo de adesão para garantir o recebimento dos recursos. O governo ressalta a importância desse processo para fortalecer a cultura no Tocantins e promover a diversidade cultural em todas as regiões do estado.
Foto: ASCOM SECULT / Governo do TO
