Em sessão comemorativa, realizada pela OAB, de três anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO) destacou que: “esse tema, por sua interferência direta na vida de todos os brasileiros, requer do parlamento, das autoridades responsáveis, da academia e da participação popular um empenho especial para encontrar caminhos e normas que garantam um mínimo de tranquilidade a quem acessa as redes sociais. A luta está apenas começando, mas, com a participação de todos, lograremos êxito nessa empreitada”.
Gomes é autor da PEC 17/2019, que conferiu à proteção de dados pessoais a condição de direito fundamental da Constituição Federal. Além disso, o senador também presidiu a Comissão responsável por apreciar a Medida Provisória 869/2019, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Participaram, também, do evento o vice-presidente nacional da OAB Rafael Horn; o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Marques de Carvalho; o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), Laura Schertel e outras personalidades.
Com informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Agência Senado
