Em decisão emitida neste sábado, 15, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão da Operação Legalidade, realizada pelos policiais penais do Tocantins. O movimento, que teve início no mês passado, vinha causando prejuízos aos atendimentos nos presídios do estado, segundo o Ministério Público.
O governo do Tocantins divulgou uma nota afirmando que a decisão judicial atende à elevada importância dos serviços prestados. O presidente do Sindicato dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (PROSISPEN) anunciou que irá recorrer da decisão e que os policiais penais não realizarão plantões extraordinários.
Nota do governo do estado:
O Tribunal de Justiça do Tocantins emitiu na manhã deste sábado, 15, Decisão Judicial de Ação Declaratória de Abusividade de Greve com pedido liminar de tutela de urgência em face da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (PROSISPEN). Na decisão, diante do elevado grau de essencialidade dos serviços, foi determinada a manutenção de 100% de todas as atividades realizadas nas unidades prisionais no período anterior à deflagração da “Operação Legalidade”, sob pena de multa ao SINDPPEN e a seus dirigentes.
Conforme os relatos que deram origem à investigação do MPTO, as visitas aos detentos estão ocorrendo de forma irregular há diversas semanas. Nesse sentido, parte dos agendamentos estaria sendo cancelada sem aviso prévio e outros estariam sendo marcados apenas com um dia de antecedência, inviabilizando o deslocamento de muitos familiares à unidade penal. A situação teria causado tumulto na unidade, além dos contratempos aos familiares dos presos.
O indicativo é de que esta situação estaria sendo causada pela “Operação Legalidade”, deflagrada pelos policiais penais. A legalidade desta possível operação também será apurada no procedimento do MPTO.
Foto: Emerson Silva
