Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. O regime dessas escolas consiste em militares atuarem na administração escolar e na disciplina comportamental dos estudantes, enquanto os professores são responsáveis pela parte pedagógica.
Na época, o modelo foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência em escolas. Após o anúncio do governo federal de finalizar esse sistema escolar no país, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos/TO), foi enfático ao dizer que manterá os nove colégios militares no estado, inclusive anunciando, em pronunciamento oficial, que está disposto a ampliar esse número, atendendo a reivindicações de muitos prefeitos. “Nós vamos manter as escolas militares, nós vamos trabalhar na ampliação deste projeto, vamos fazer com que pais de família tenham para seus filhos o ensino disciplinar bom. Não é um regime militar, é um ensino com disciplina, com respeito aos mais velhos, com respeito aos professores. Nós temos diversas escolas militares e nós vamos, além de manter as que temos, abrir novas escolas porque temos pedidos dos prefeitos”, disse o governador, nessa quinta-feira, 13.
A iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Defesa, apresentava um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta era implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano. Hoje, no Brasil, tem 216 escolas cívico-militares nos 26 estados e no Distrito Federal, segundo o MEC, sendo que os estados com mais unidades escolares nesse modelo são Santa Catarina, com 21, Rio grande do Sul, com 17, Minas Gerais, com 15, São Paulo, com 12, Rio de Janeiro e Paraná, com 11 cada, e Tocantins, com nove escolas.
Governadores devem manter regime cívico-militar mesmo com fim do programa
Assim como o governo do Tocantins, o estado de Minas Gerais também deverá manter as escolas cívico-militares funcionando. O governador Romeu Zema (Novo) disse que o programa das escolas cívico-militares será mantido. Em nota, o governador mineiro disse que o modelo continuará funcionando com gestão compartilhada com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Em nota, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que o estado vai editar um decreto com o objetivo de regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares. Além disso, o governador também afirmou que deve ampliar as unidades de ensino deste formato em todo o estado de São Paulo.
No Rio de Janeiro, o programa também deve ser mantido. De acordo com o governador Cláudio Castro (PL), o objetivo é permanecer com o modelo e buscar ampliar. “O nosso estado tem longa tradição na formação militar do país. É uma vocação! Temos 16 unidades no RJ que já trabalham com gestão compartilhada com as forças armadas e militares do estado. Atendemos aproximadamente dez mil alunos. Portanto, vamos manter essas escolas já existentes. Nossa estratégia é ainda ampliá-las, já que elas se enquadram como escolas vocacionais e estão no escopo do novo ensino médio”, comunicou.
Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná, decidiu manter o programa nas escolas estaduais. O estado tem 194 colégios com o modelo cívico-militar, que tem como referência o modelo federal. Conforme informado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) do Paraná, o estado vai “trabalhar para migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual”.
Ao Correio Braziliense, o governador Ibaneis Rocha (MDB) também garantiu que o programa das escolas cívico-militares vai prosseguir no Distrito Federal. “O Distrito Federal vai continuar a implementar. Quanto ao governo federal depende deles”, declarou.
Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) lamentou a decisão do governo federal e disse que irá “avaliar a manutenção do programa” junto à Secretaria de Educação do Estado.
Em comunicado emitido nessa quinta-feira, 13, o governador Ronaldo Caiado (UB) tranquiliza a população a respeito da decisão do governo federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O chefe do Executivo estadual explicou que Goiás não será afetado pela medida. O governador Ronaldo Caiado fez a seguinte declaração sobre os Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás: “Sabemos o quanto o colégio militar tem trazido resultados no Ideb e na boa formação”.
Foto: Reprodução/Estado de Minas
