“Nós já desenvolvemos políticas públicas voltadas às crianças, mas o Tribunal de Contas do Tocantins nos chamou a atenção para algo muito importante com os eventos que vem realizando com a gente, prefeitos e secretários municipais; e, assim, nós percebemos que precisamos integrar essas políticas públicas, articular melhor e torna-las mais transparentes. Ao invés de reservamos um recurso na secretaria de Ação Social, outro na secretaria da Juventude, na Educação, nós devemos dar prioridade absoluta à primeira infância e destinar orçamento público mais específico e de forma mais maciça na defesa dos direitos da criança e do adolescente, principalmente da gestação até os seis anos de idade”. O pronunciamento é da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, ao abrir o evento de apresentação do Compromisso pela Primeira Infância à população do município.
O evento aconteceu nesta quinta-feira, 13, no auditório do Centro de Convenções Mauro Cunha. Com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, de vereadores, presidentes de conselhos municipais, representantes do Ministério Público do Tocantins, do Tribunal de Justiça do Tocantins e com a presença de centenas de gurupienses, foi realizada a palestra “Primeira Infância – Prioridade Absoluta”, apresentada pela coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Braga.
O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos, enalteceu a iniciativa da Prefeitura de apresentar o projeto para a sociedade gurupiense. “Estamos muito satisfeitos com a iniciativa da prefeita Josi Nunes. No evento que tivemos em Palmas ela participou ativamente e saiu de lá com as três Leis orçamentárias do município minutadas, incluindo a primeira infância, que é uma política multissetorial e envolve vários campos. O Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância que propomos, cuida da mãe para depois cuidar da criança de zero a seis anos, o que garante a elas os seus direitos. O TCE está aqui para colaborar com o município e oferecer o braço pedagógico, a fim de que essa política pública tenha êxito, tenha sucesso”, afirmou Matos.
A prefeita Josi Nunes destacou que a parceria com o TCE/TO demonstra a importância da união de esforços entre as instituições para promover uma infância plena, saudável e segura. “É uma preocupação muito grande de todos os gestores. Nós já desenvolvemos políticas públicas nesse sentido. Mas o que nós percebemos depois desses eventos que o Tribunal de Contas tem organizado para orientar os municípios, é
Palestra
A coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Braga, foi a responsável por ministrar a palestra “Primeira Infância – Prioridade Absoluta”, em que destacou a relevância de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida, enfatizando a necessidade de investimentos e ações efetivas para garantir um futuro saudável e promissor.
“Foi uma excelente oportunidade de enfatizar a necessidade de se colocar a política da primeira infância no orçamento público, para que de fato aconteça. O município tem que estabelecer as metas e resultados que se quer alcançar, mas para isso precisa de recurso. E esses recursos se não estiverem claramente estabelecidos nos orçamentos públicos de cada município, não será possível atender as crianças. Por isso, o projeto visa a parceria com os municípios para termos crianças com perspectivas melhores de futuro e reduzirmos o risco da pobreza, porque o desenvolvimento começa nesta faixa de idade zero a seis anos, então cuidar da criança hoje, é a nossa meta”, explicou.
“Lugar de Criança é no Orçamento”
Com esse lema, o TCE/TO tem promovido encontros com prefeitos para esclarecer dúvidas e colocar o corpo técnico da Corte à disposição dos gestores, secretários, contadores e assessores jurídicos municipais, na elaboração de minutas que alteram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para que, ainda neste ano, sejam implementadas e asseguradas via orçamento, as ações e projetos voltados ao atendimento das crianças tocantinenses.
O presidente do TCE/TO falou sobre o dia 24 de agosto, data agendada para o encontro maciço entre Tribunal e prefeitos e vereadores em Palmas, no auditório da Corte. Nesse dia, será feita a entrega dos Projetos de Lei com a alteração na LOA às Câmaras de Vereadores. Agosto foi definido como o mês da Primeira Infância, pela Lei 14.617, sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no dia 11 deste mês de julho.
“Nessa guerra tão desigual, que é crescer na vida. Educação transforma, temos muitos exemplos disso pelo mundo. Se o estado do Tocantins e cada município investir em pessoas vai ter retorno. Nós temos razões para acreditar que até o dia 24 de agosto, felizmente, o Tocantins será o primeiro estado da Federação ‘100% primeira infância’. O pioneirismo está na veia dos tocantinenses”, destacou o conselheiro André Matos.
