O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da união, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada. Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas que trabalham em hospitais privados.
Relator
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
Negociações
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte. O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Críticas
“Ao verificar a integralidade da decisão do STF sobre o piso da enfermagem, constatei que houve uma total desconfiguração da lei aprovada pelo Congresso. O Supremo Tribunal Federal (STF) impede de maneira desumana a valorização dos profissionais em sua integralidade. Lamentável”, destacou o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO), por meio de suas redes sociais.
O parlamentar ainda pontuou: “sempre fui um defensor da enfermagem, minhas votações e lutas na Câmara são a prova disso. Seguirei à disposição de todos vocês nessa batalha”.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
