A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira, 3 de julho, para votar a pauta econômica do governo. A prioridade é a votação da reforma tributária (PEC 45/19). A sessão do Plenário da Casa desta segunda está marcada para as 16 horas.
Sobre o assunto, o deputado federal tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos/TO) afirmou, com exclusividade ao RJN, que é importante que a reforma seja aprovada o mais rápido possível; isso porque o crescimento econômico depende dessas novas regras fiscais, para o equilíbrio entre receitas e despesas da união, dos estados e dos municípios.
“Não podemos ter a inflação de volta. Temos que manter o nível de investimentos do poder público, principalmente porque somos ainda um país em desenvolvimento. O equilíbrio fiscal vai dar tranquilidade para o mercado, permitindo que os investimentos prossigam em benefício de toda a população”, pontuou o parlamentar.
Tocantins
Entretanto, Ayres destacou que a medida é preocupante para o Tocantins, tendo em vista que o estado pode perder, pois não tem um mercado consumidor grande e a reforma se baseia no consumo. “Não podemos penalizar alguns setores como o de serviços, mas é importante que haja justiça tributária, de maneira que quem não tenha condições pague menos e aquele que tem mais pague mais. Essa é a justiça que a gente espera dessa reforma”, frisou.
A proposta prevê, entre outros pontos, a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela união, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo.
Arcabouço
O plenário também pode analisar as alterações do Senado ao projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23), principal proposta econômica do governo. Nele, os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Carf
Em relação ao voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Projeto de Lei 2384/23, que também será apreciado pelo plenário, o deputado ressaltou: “as mudanças são importantes e precisamos analisar com bastante cuidado, porque agora a nova proposta, que substitui a medida provisória que perdeu eficácia, ainda em junho do ano passado, prevê que haja a prevalência da Fazenda Pública em detrimento dos contribuintes. É claro que não podemos ter prejuízo como no ano passado, que foram R$40 bilhões, em que deixamos de arrecadar esses recursos que poderiam vir em benefício para a nossa população”, explicou Ricardo Ayres.
Outro ponto importante da proposta, segundo o parlamentar, é facilitação de julgamento desses recursos, que hoje acontecem somente em nível de Brasília, “mas com a medida vai ser possível levar essas atribuições para as delegacias federais da Receita Federal”. Além disso, ainda consta na pauta a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
