Com 184 propostas legislativas de sua autoria apresentados à Câmara dos Deputados e plena assiduidade com 64 votações nominais em Plenário, o deputado federal Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) é destaque pelo trabalho que vem exercendo em Brasília neste primeiro mandato representando a população do Tocantins. Entre as proposições indicadas pelo parlamentar, ganha notoriedade o Projeto de Lei 2813/2023, que dispõe sobre a garantia de vaga no ensino noturno aos trabalhadores, inclusive na condição de aprendiz, que estejam na idade da escolaridade obrigatória.
Proposição
“Jornadas diárias de aprendizagem de seis a oito horas inviabilizam o ensino regular diurno. Para os aprendizes e demais trabalhadores que estão na idade da escolaridade obrigatória a matrícula no ensino noturno não é apenas uma necessidade, mas um direito”, defendeu Alexandre Guimarães.
Segundo ele, infelizmente, esse direito ainda não está amplamente garantido, não apenas pela insuficiência de vagas, mas também pelas condições em que essa modalidade de educação é oferecida. “Antes de tudo é necessário assegurar que ela seja oferecida aos que estejam na primeira ordem de prioridade, a escolaridade obrigatória”, explicou. A proposição foi apresentada em maio deste ano.
Frentes
Além das propostas de alta relevância, o parlamentar participa de quase 100 frentes parlamentares, entre elas a do Cooperativismo; em Defesa da Duplicação da BR-23; Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde; dos Agentes de Combate às Endemias; de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, dentre outras. Alexandre Guimarães também é relator do Projeto de Lei 3915/2021, que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
