Comissão Europeia apresenta proposta legal para euro digital

A Comissão Europeia vai apresentar uma proposta legal para o euro digital, a forma virtual da moeda única emitida pelo Banco Central Europeu (BCE), para complementar o numerário e não o substituir, salvaguardando também moedas e notas.

A proposta será apresentada após um ano e meio de cooperação entre o executivo comunitário, o BCE e os Estados-membros, estando em causa a base legal para “a criação de um euro digital no futuro”, revelou em meados de junho o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, anunciando precisamente a apresentação da iniciativa no final deste mês.

Na altura, o responsável europeu pela tutela vincou que esta “será uma proposta equilibrada, acompanhada de um regulamento separado sobre o estatuto legal e o acesso ao numerário em euros”, de forma a assim “dar mais uma opção aos cidadãos para pagarem com dinheiro”, sem se tratar “de substituir o numerário, mas sim de o complementar”.

A criação de um euro digital tem vindo a ser estudada há vários meses pelo BCE.

À semelhança do numerário, o euro digital continuará a ser responsabilidade do BCE.

Um euro digital será uma forma eletrónica de moeda única acessível a todos os cidadãos e empresas — tal como as notas de euro, mas em formato digital –, permitindo por exemplo realizar pagamentos diários.

Funcionará, então, como um complemento às notas e moedas de euro sem as substituir.
Uma moeda digital é um ativo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas ‘online’, sendo que no caso do euro será gerida pelo banco central.

Adotado por 20 Estados-membros da União Europeia, o euro está em circulação há 21 anos e é a segunda moeda mais utilizada ao nível mundial nos pagamentos globais.

Fonte: jn.pt
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