O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) iniciou a semana com a agenda intensa da ação denominada ‘Plantão do Orçamento pela Primeira Infância’, que tem o objetivo de dar apoio técnico aos prefeitos para a implementação de políticas públicas que beneficiem as crianças de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação.
O plantão reúne os prefeitos dos 139 municípios tocantinenses, divididos em três grupos por ordem alfabética. Nesta segunda-feira, 26, o cronograma incluiu 46 cidades. Os chefes do executivo municipal e suas equipes foram recebidos pelo presidente, demais conselheiros e técnicos para elaborar três minutas de leis orçamentárias do município, com ações que contemplem a Primeira Infância ainda em 2023.
Herman Gomes de Almeida, prefeito de Arraias, região sudeste do Estado atendeu ao convite da Corte de Contas e se comprometeu com as alterações das leis orçamentárias. “Esse trabalho, esse chamamento do Tribunal de Contas do Tocantins, pela qualidade de vida das crianças é fundamental para o sucesso das nossas ações. A equipe técnica do TCE nos orientou de forma muito ética e esse dia aqui em Palmas foi de muita valia”, ressaltou.
A ação contempla a segunda fase do Compromisso Tocantinense, que foi firmado durante evento realizado há cerca de 50 dias. “Nós convidamos todos os prefeitos a se comprometerem com a primeira infância em seus municípios e fizemos, no dia 4 de maio, um grande evento para que pudessem conhecer a proposta e assinarem o termo se comprometendo a praticar, efetivamente, políticas públicas voltadas às nossas crianças” disse o presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.
Ele destacou, também, que o Plantão do Orçamento é mais uma forma de colaboração do Tribunal de Contas para que os prefeitos deem o importante passo de enviar, à Câmara de vereadores dos seus municípios, a revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda de 2023, garantindo recursos destinados ao atendimento e execução de ações que contemplem os pequenos de até seis anos.
Para a revisão da LOA, que compõe o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é necessário que o Executivo tenha a aprovação do Poder Legislativo municipal. Sendo assim, os prefeitos atendidos pelo Plantão do Orçamento saíram com as minutas de pedidos de revisão, a maioria por Projetos de Lei, prontas, elaboradas pelos gestores e seus assessores que os acompanharam no atendimento.
Para dar continuidade a esse minucioso trabalho, os prefeitos, junto com o Tribunal de Contas, agendaram para o dia 24 de agosto, a data de envio conjunto dos PLs às respectivas Câmaras Municipais.
Compromisso
O prefeito de Araguatins, cidade localizada na região conhecida como Bico do Papagaio, Aquiles da Areia, ao final do atendimento, falou sobre a ação proposta. “Já temos projetos empenhados, mas essa causa abraçada pelo Tribunal de Contas está nos alertando sobre a necessidade de nos empenharmos mais e trabalharmos com mais ações pelas crianças. Dia 24 nós estaremos com tudo pronto para encaminhar à Câmara Municipal”, disse o prefeito.
Josemar Casarin, de Colinas do Tocantins, também confirmou seu compromisso. “Estamos participando e parabenizamos a iniciativa do TCE, para que esse trabalho seja avançado, e no dia 24 de agosto teremos as minutas prontas para a Câmara. O apoio do Tribunal foi fundamental. Alguém tem que tomar a iniciativa e foi isso que o TCE fez. Vamos atender a primeira infância da melhor forma e mais eficaz”, garantiu.
Início dos trabalhos
Logo na primeira hora da manhã, servidores e conselheiros da Corte de Contas aguardavam os prefeitos na sede do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), em Palmas. Eles e suas equipes foram recepcionados com a entrega de um crachá de identificação e direcionados às respectivas salas de atendimento.
Ainda pela manhã, os prefeitos se reuniram com o presidente André Matos; o vice-presidente, Alberto Sevilha; o corregedor, Severiano Costandrade; o conselheiro decano, José Wagner Praxedes e o conselheiro Manoel Pires dos Santos.
A ação durou o dia todo e, na oportunidade, os prefeitos também puderam pontuar as principais dificuldades e desafios da gestão e responder a uma pesquisa sobre os maiores problemas enfrentados por eles. Todas as respostas serão compiladas em um documento. O Plantão do Orçamento continua nesta terça e quarta-feira (27 e 28/06).
