A pauta da sessão do Plenário desta terça-feira, 27 de junho, a partir das 14 horas, tem entre os itens proposta que estabelece direito a atendimento preferencial para pessoas dentro do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue (Projeto de Lei 1855/2020 Substitutivo – Câmara dos Deputados).
O projeto original, que é de autoria do senador tocantinense Irajá (PSD/TO), foi aprovado pela Casa em abril de 2021 e e remetido para a Câmara. Os deputados aprovaram o projeto com alterações, o que fez a matéria retornar para o Senado, que deverá dar a palavra final sobre o texto que vai à sanção.
A legislação atual garante prioridade a pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas. O texto inicial do projeto previa a inclusão, nessa lista de públicos com atendimento prioritário, apenas dos doadores de sangue, como forma de incentivar a doação regular.
Com informações da Agência Senado
