Em Itacajá, moradores da zona rural, incluindo crianças e indígenas da etnia Kraô, costumam se deslocar para a área urbana na carroceria de caminhonetes, ou caminhões, sem assentos, sem proteção contra o sol ou a chuva e sem as condições adequadas de segurança. Para reverter essa situação, a Promotoria de Justiça de Itacajá encaminhou, nesta semana, Recomendação à prefeitura, à câmara municipal, ao Detran e à associação de comerciantes local, orientando pela adoção de providências e soluções.
Ao Detran, caberá realizar trabalho educativo nas escolas públicas, especialmente naquelas que se localizam na zona rural, sobre o transporte coletivo em condições seguras. Também deverá promover fiscalização e coibir o transporte em condições degradantes ou desumanas, entre outras medidas.
À prefeitura de Itacajá, caberá divulgar a necessidade de adaptação dos veículos que realizam o transporte de indígenas e da população rural, para a garantia das condições de segurança e proteção. Também deverá comprovar a manutenção das estradas e condições adequadas para a circulação de ônibus, vans e micro-ônibus, incentivar a implementação de autoescolas e promover ações de comunicação voltadas à educação para a segurança no trânsito.
A Associação de Comerciantes de Itacajá (ACI), foi notificada para que encaminhe a relação de comerciantes que disponibilizam veículos para o transporte de indígenas e da população rural (serviço que é prestado mediante cobrança), bem como que comunique aos comerciantes sobre a necessidade de prestarem esse serviço oferecendo condições dignas. Para isso, deverá ser feita a substituição da frota e a apresentação dos veículos ao Detran, para vistoria.
Por fim, é recomendado que a câmara de vereadores priorize a apreciação de projetos de lei que venham a ser apresentados pelo Poder Executivo, relacionados ao transporte de passageiros.
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As medidas que constam na recomendação foram debatidas anteriormente, em uma reunião realizada pela Promotoria de Justiça, no dia 20 deste mês de junho. Participaram autoridades e comunidade, incluindo representantes do Detran, Câmara de Vereadores, Funai, Polícia Militar, os secretários municipais de Administração e de Educação, vereadores, conselheiros tutelares, caciques indígenas e comerciantes.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça substituta Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira. (Foto: Ascom MPTO)