O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou, nesta quinta-feira, 22, que o texto da reforma tributária será entregue ainda na tarde de hoje, para ser aperfeiçoado e debatido antes da votação pelo plenário, na primeira semana de julho. Lira comandou reunião com governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de líderes partidários e o relator do texto.
Na ocasião, o governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos/TO) afirmou: “nós fizemos uma reunião de modelagem, onde cada governador pode posicionar as dificuldades dos estados que precisam ser consideradas na Reforma Tributária. Destaquei que as mudanças não podem gerar perdas para o nosso estado e prejudicar, principalmente, a nossa capacidade de investimentos”, afirmou o Governador.
Lira disse, também, que deve se reunir ainda com representantes de outros segmentos interessados na reforma e com prefeitos de capital em busca de uma proposta consensual. “Governadores apresentaram inquietudes regionais; vamos fazer isso com prefeitos e com o setor produtivo, também”, destacou.
“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou.
Análise
Um dos pontos em discussão é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzirem alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicam esse fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma. A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso, por exemplo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Governo do Tocantins
Foto: Câmara dos Deputados – Destaque
Foto: Wanderlei com Lira – Vinícius Santa Rosa/ Governo do Tocantins
