O Senado Federal aprovou na noite dessa terça-feira, 20 de junho, projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória 1165/2023, que recria o Programa Mais Médicos, permite prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. Os três senadores que representam o Tocantins: Eduardo Gomes (PL/TO), Irajá (PSD/TO) e Professora Dorinha (UB/TO), em votação simbólica, votaram sim pela aprovação da MP.
Destaque
Eduardo Gomes, por sua vez, votou, nominalmente, a favor do destaque do senador Hiran Gonçalves (PP/RR), que submetia os médicos do exterior ao Revalida, entretanto prevaleceu o texto da relatora por 47 votos a 29. O texto, que também garante a formação de especialistas em medicina de família e comunidade, segue para a sanção.
O objetivo da medida é diminuir a carência de profissionais de atenção primária em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, na época de criação do programa, mais de 4 mil municípios foram contemplados na Atenção Primária à Saúde (APS), com cerca de 18.240 médicos. Desde 2017, porém, o número de profissionais diminuiu, chegando a 8,6 mil médicos em 2023. Nos distritos sanitários indígenas, a cobertura de 100% foi reduzida a 58%.
Revalida
A medida foi aprovada com várias mudanças feitas pelo Congresso, primeiro na comissão mista que analisou a medida, depois na Câmara dos Deputados, no dia 14 de junho. Um dos temas mais polêmicos durante toda a tramitação foi a necessidade de revalidação dos diplomas para médicos (brasileiros ou estrangeiros) formados fora do Brasil.
O texto original da MP dispensava essa prova para a participação dos médicos no programa, e a dispensa foi mantida no texto da relatora. Assim, os médicos formados fora do Brasil não precisarão fazer o Revalida para participar do Mais Médicos.
A prorrogação da participação no programa, no entanto, só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Com a mudança aceita pela relatora, médicos sem a revalidação poderão permanecer atuando por quatro anos, não mais oito anos como no texto original.
Com informações da Agência Senado
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
