Com o apoio das bancadas do MDB, União Brasil, Podemos, PT, PDT e PSDB, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 21 de junho, por 57 votos a 17, o texto-base do Projeto (PLP 93/2023), que cria o novo arcabouço fiscal, principal medida econômica do governo Lula. Apenas o PP, o Novo e o PL foram contrários ao texto. Já a bancada do Republicanos deixou a critério dos senadores para votarem como quisessem.
Por sua vez, os senadores tocantinenses: Eduardo Gomes (PL/TO), Irajá (PSD/TO) e Professora Dorinha (UB/TO) foram favoráveis à proposta. Nesse sentido, com as mudanças aprovadas pelos parlamentares, a proposição voltará à Câmara dos Deputados para discussão das alterações. Após a apreciação, o texto deverá ser votado pela Casa para que em seguida, siga para sanção presidencial.
No Senado, foram aprovadas mudanças em itens como a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do teto de despesas. Também ficou de fora do teto gastos com Ciência, Tecnologia e Inovação.
O que é?
O novo arcabouço fiscal vai substituir o teto de gastos e prevê um mínimo para o crescimento dos gastos públicos, condicionado ao aumento da receita.
Com informações da Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
