Após a decisão do senador Omar Aziz (PSD/AM), relator do novo arcabouço fiscal, de retirar do limite de gastos as despesas da União com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nesta terça-feira, 20 de junho, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a senadora tocantinense Professora Dorinha (UB/TO) comentou a medida.
“O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica do Brasil e agora vai ficar como sempre esteve, fora do limite de gastos. Esse recurso é fundamental para atender os estados e municípios mais pobres no financiamento da educação pública”, ressaltou. Assim como o Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FDDF) também ficou fora do limite do teto de gastos.
Emenda de Eduardo Gomes
Mais cedo, o relator apresentou o relatório sobre o texto e acolheu 18 das 74 emendas apresentadas pelos senadores, sendo uma delas a emenda do senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO) que pedia pela retirada do limite de gastos as despesas da União com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as áreas de ciência, tecnologia e inovação.
“A modificação causa insegurança quanto às futuras dotações do Fundo, que podem colocar em risco o custeio de áreas tão importantes como segurança, saúde e educação no Distrito Federal. Tal insegurança não pode pairar sobre a sede dos Poderes da República”, defendeu Eduardo Gomes em emenda apresentada e, posteriormente, acatada pelo relator.
Após a leitura do relatório, o presidente da CAE concedeu vista coletiva e marcou a votação da matéria para as 8h30 dessa quarta-feira, 21 de junho. Caso as alterações sugeridas pelo relator forem mantidas pela CAE, o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
Foto: Rone Souza/Divulgação
