Aprovada na Câmara no dia 14 de junho, a Medida Provisória que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos deverá ser lida para inclusão de pauta no Plenário do Senado nessa terça-feira, 20 de junho, a partir das 14 horas.
A MP 1165/2023, que estabelece novas regras e amplia o Mais Médicos, permite a prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade de medicina em áreas de difícil fixação.
Pela proposta da relatora, em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos; o período anterior era de três anos, sem a necessidade dessa revalidação.
A regra aplica-se ainda à recontratação dos médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no Mais Médicos, com acesso por meio de editais abertos após a edição da MP.
Com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
