A senadora tocantinense professora Dorinha Seabra (UB/TO) será a relatora da receita do projeto de Lei Orçamentária de 2024. O anúncio foi feito, nesta semana, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que divulgou ainda os coordenadores dos quatro comitês permanentes do colegiado.
“É na CMO que definimos os recursos necessários para serem investidos no país e é nesse relatório da receita que é deliberado como os recursos financeiros arrecadados custearão as despesas e os investimentos”, disse a parlamentar em suas redes sociais.
A relatora tem como função analisar a estimativa da receita e das emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária. As conclusões da senadora professora Dorinha Seabra sobre o tema devem ser votadas antes do relatório preliminar, a ser apresentado pelo relator-geral do Orçamento.
Além disso, na função, a parlamentar pode sugerir a atualização da receita aprovada pela CMO até dez dias depois da votação do último relatório setorial, se houver revisão de parâmetros, e da legislação tributária. De acordo com a Resolução do Congresso Nacional 1/2023, que regula o funcionamento da CMO, o relatório da receita deve conter, entre outras informações:
- exame da conjuntura macroeconômica e impacto do endividamento sobre as finanças públicas;
- análise da evolução da arrecadação das receitas e da estimativa;
- avaliação em separado das receitas próprias das entidades da administração indireta;
- demonstrativo das receitas reestimadas; e
- demonstrativo das propostas de pareceres às emendas à receita e de renúncia de receitas; e montante de eventuais recursos adicionais decorrentes da reestimativa das receitas.
Dorinha afirmou ainda: “neste ano, temos uma participação recorde de parlamentares tocantinenses membros da CMO e isso aumenta a possibilidade de conseguirmos assegurar mais recursos para o Tocantins”.
CMO
A CMO é a comissão responsável por analisar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais a serem apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Senado e da Assessoria da Senadora Professora Dorinha
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
