O limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 15 de junho, pelo Senado Federal, acerca do relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. Caso o relatório seja aprovado, o projeto retornará para análise dos deputados.
Em seguida, a informação foi confirmada, em entrevista, após reunião dos líderes com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “É uma exposição do governo aos líderes sobre o arcabouço fiscal. O relator Omar Aziz ouviu as exposições do governo relativas ao que a Câmara dos Deputados aprovou. Foi uma reunião positiva”, explicou Pacheco.
Repercussão
“Todos nós, que acreditamos no papel da educação, agradecemos a sensibilidade do relator em relação ao nosso pedido e a nossa luta para garantir que a educação pública brasileira não perdesse recursos”, disse professora Dorinha.
A parlamentar afirmou ainda que “o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica do Brasil e agora vai ficar como sempre esteve, fora do limite de gastos. Esse recurso é fundamental para atender os estados e municípios mais pobres no financiamento da educação pública”.
Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa da Senadora Professora Dorinha
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
