A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 14, a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. A MP será enviada ao Senado.
Sobre o assunto, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) se manifestou em suas redes sociais: “foi aprovada trazendo esperança e cuidados de saúde para todos os brasileiros”.
Conforme o parlamentar, a medida contribui para ampliação do acesso a serviços médicos, além de melhorar a qualidade de vida, principalmente nas regiões mais carentes do Brasil.
Relatório
Segundo o parecer da relatora em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos sem a necessidade dessa revalidação. Antes da MP, o período era de três anos.
Com a mudança proposta pela relatora, essa regra se aplica ainda à recontratação dos médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no Mais Médicos. O acesso deverá ocorrer por meio de editais a serem abertos depois da edição da MP, em março de 2023.
Dessa forma, aqueles que já tenham participado por mais de quatro anos somente poderão ser recontratados com a revalidação do diploma. Médico intercambista é aquele que, independentemente da nacionalidade brasileira ou estrangeira, tem registro profissional apenas no exterior.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
