Segundo a Superintendência Executiva da Caixa Econômica Federal no Tocantins, responsável pela gestão das atividades relacionadas às casas lotéricas, Palmas tem cerca de 14 estabelecimentos distribuídos pela cidade, que atendem das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados até as 13 horas.
Os serviços prestados pelas casas lotéricas são da mais alta relevância para a população e ajudam a descongestionar o sistema bancário, sendo, inclusive, mais práticos e acessíveis para pessoas com pouca instrução, que têm dificuldade de usar os terminais eletrônicos das agências bancárias para fazer suas transações financeiras. Os usuários contam com acesso rápido e fácil a atendentes, fazem suas operações com agilidade e segurança e até podem fazer uma fezinha, apostando nas várias loterias oficiais.
As casas lotéricas disponibilizam aos seus usuários um leque de pacotes de produtos e serviços. Dentre eles, destacam-se:
- Comercialização de produtos lotéricos, como apostas nas loterias federais;
- Divulgação de resultados das loterias;
- Pagamento de contas de água, luz, telefone, internet;
- Pagamento de carnês, prestações e faturas, como fatura do cartão de crédito;
- Recebimento de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil;
- Recebimento de valores de seguro-desemprego, FGTS e abono salarial;
- Pagamento de tributos, como GPS (Guia da Previdência Social);
- Depósitos em contas corrente e poupança Caixa;
- Recarga de celular;
- Serviços financeiros autorizados pelo Banco Central, uma vez que são como correspondentes da CEF;
- Pagamentos dos Benefícios da Rede de Proteção Social, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e outros programas sociais do governo;
- Abertura de contas na Caixa Econômica Federal;
- Financiamento habitacional; e
- Empréstimos e solicitação de cartões de crédito.
História das Casas Lotéricas
No Brasil, até a década de 60, a administração das lotéricas era feita por particulares, selecionados por licitação pública, sendo que o prazo de duração da concessão era de cinco anos. Em 1961, o então presidente Jânio Quadros determinou a União como única competente para legislar sobre o sistema de sorteios e a Caixa Econômica Federal (CEF) como exploradora exclusiva das loterias. Atualmente, as unidades lotéricas são classificadas em:
- Casa Lotérica – Instalada em qualquer município; e
- Unidade Simplificada de Loterias (USL) – instalada apenas nos municípios onde não exista outra unidade lotérica.
Entre os serviços que também são prestados pelas agências bancárias há grandes diferenças, como o acesso rápido e democrático às linhas de serviços, sem precisar de senhas ou passar pelas incômodas portas giratórias de segurança das agências bancárias; horário comercial que abrange todo o período diurno; menos riscos de roubos, furtos e troca de cartões; atendimento aos sábados. Enfim, perfis de serviços que proporcionam ampla comodidade às pessoas que fazem uso das lotéricas.
A reportagem do portal RJN conversou com o senhor Lelles José Guimarães (foto no final da matéria), presidente do Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado do Tocantins (SINCOTINS) e também diretor financeiro da Federação Brasileira de Loterias (FEBRALOT), que tem sede em Brasília, DF. Ele explicou vários pontos do sistema lotérico em Palmas, no Tocantins, e no Brasil:
“As Loterias Caixa têm um papel fundamental e de grande relevância, que consegue alcançar quase todos os municípios, inclusive os mais distantes e desassistidos de alguma instituição financeira, permitindo pagar os benefícios sociais do governo federal aos mais necessitados. Hoje temos no Tocantins 169 loterias e em Palmas 14 casas lotéricas, que conseguem atender satisfatoriamente toda a população, por estarem bem distribuídas nas quadras estratégicas.
Podemos dizer que nosso portfólio de produtos é bem variado, pois, além de prognósticos (jogos), recebemos contas das concessionárias de água, energia, telefone, impostos federais, estaduais e municipais, seguros residenciais (rapidex), seguro amparo (que cobre despesas funerais), abertura de contas, créditos consignados e cartões de crédito.
Hoje, nosso fluxo financeiro minimiza os riscos da operação, porque o dinheiro que entra de pagamento de contas é o mesmo que usamos para saques e pagamentos de benefícios sociais.”
Sobre a pergunta feita pela reportagem: É bastante alto o volume e a variedade de produtos e serviços oferecidos pelas casas lotéricas, o que, naturalmente, gera uma movimentação alta de valores nesses estabelecimentos. Para o empresário do mercado lotérico, é uma atividade lucrativa? Compensa entrar para esse mercado em Palmas e no Tocantins. É um bom negócio?
“Entendemos que a atividade lotérica é um bom negócio, por poder atender a população desassistida e também tornar desnecessário ter estoque de algum produto, pois todos são feitos via sistema em nossas máquinas de atendimento. Sempre digo que é um bom negócio, por permitir pagar as contas em dia e não depender de estoque de produtos, sendo o suficiente para arcar com as despesas mensais”, explicou Lelles.
Número da Casas Lotéricas
Mesmo tendo 169 casas lotéricas no estado, ainda existem no Tocantins muitas cidades sem nenhuma unidade lotérica. Em Palmas, a mesma população que elogia os serviços prestados por essa importante extensão da Caixa Econômica Federal acha que as 14 unidades lotéricas em funcionamento na capital são insuficientes para a demanda dos quase 340 mil habitantes da cidade. Também se queixam do fechamento das lotéricas do Palmas Shopping e do Capim Dourado Shopping. Mas, segundo a Superintendência Executiva da CEF no Tocantins e o presidente do Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado do Tocantins, ainda não está sendo divulgada nenhuma licitação para abertura de novas casas lotéricas; as licitações para essa finalidade ocorrem em nível nacional.
Para abrir uma unidade lotérica, comercializar todas as modalidades de loterias e atuar na prestação de serviços, é preciso obter autorização formal da Caixa Econômica Federal. E esta autorização é concedida por meio de licitação, baseada em critérios preestabelecidos no edital e regulamentada pelo Regime de Permissão. A relação comercial entre a Caixa e o empresário lotérico está fundamentada no Regime de Permissão, que é regimentada pela Circular CAIXA nº 1.004/2022 e pela Lei 8.987/95, que trata da delegação, por meio de licitação, da prestação de serviços concedidos pela CEF a pessoas físicas e jurídicas, desde que estes demonstrem capacidade de desempenho, por sua conta e risco.
Lelles José Guimarães, presidente do SINCOTINS
Foto: Flávio Clark
