O Plenário do Senado inicia nessa terça-feira, 13, às 14h00, a análise da medida provisória que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A proposta da MP 1.162/2023 é atender famílias com renda mensal de até R$8 mil, na zona urbana, e anual de até R$96 mil, na zona rural.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no dia 7 de junho, a partir do substitutivo do relator. Entre as alterações aprovadas pelos deputados, está a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que incluem iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Também foram definidas três faixas de renda de beneficiados para os que recebem até R$8 mil mensais. Em áreas rurais, os valores, que são equivalentes, serão contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. A MP ainda precisa ser lida no Senado.
Com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
