A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 726/2019, que cria o Programa de Geração Distribuída (PGDU), a fim de prover recursos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, nas universidades públicas e nas entidades a elas vinculadas. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto teve parecer favorável da relatora Senadora tocantinense Professora Dorinha (UB/TO).
A proposta dispõe sobre o modelo das notas fiscais a serem utilizadas nessas transações e trata também da incorporação desses bens ao programa, exigindo o cumprimento das obrigações tributárias, com juros e multa, no caso de descumprimento das obrigações. Ao texto, a relatora apresentou emenda, estendendo o PGDU também às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Educação profissional
Dorinha Seabra considerou ser preciso ampliar o raio de abrangência da medida às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, “uma vez que não há mais espaço para medidas tímidas em matéria de transição energética”.
A senadora destacou que, “conforme vimos na recente publicação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), caso medidas urgentes não sejam tomadas para reduzir o uso de combustíveis fósseis e melhorar a eficiência energética, a humanidade continuará a caminhar para o desastre já previsto pela ciência. Apesar das evidências e o conhecimento sobre os impactos das mudanças climáticas estarem relativamente bem disseminados, até mesmo o compromisso estabelecido no Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5ºC corre sérios riscos de não ser alcançado”.
Com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
