O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7 de junho, a Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), extinto no governo Bolsonaro. O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão, elaborado pelo relator da comissão mista que analisou a MP. A Medida Provisória vai agora ao Senado, onde precisa ser votada até a próxima quarta, 14 de junho, último dia de vigência.
“Ao aprovar essa medida, o parlamento contribui para a melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros, oferecendo condições mais favoráveis para aquisição da casa própria. Além disso, a medida fortalece o setor da construção civil, gerando empregos e impulsionando a economia”, destacou o Deputado Federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO).
Durante a votação, o Plenário aprovou um destaque apresentado pelo líder do MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., para reincluir no texto a exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. A comissão mista havia retirado essa exigência.
Faixas
Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$2.640; a faixa 2 vai até R$4,4 mil; e a faixa 3 até R$8 mil.
Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente, devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$52.800,00; e a faixa 3, até R$96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
