O Senado Federal terá três novos colegiados permanentes: as Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCDD); de Esporte (CEsp); e de Defesa da Democracia (CDD). Projeto de Resolução (PRS 63/2023) com esse objetivo foi aprovado nessa terça-feira, 6 de junho, pelo Plenário. A proposta, que altera o Regimento Interno e a Resolução 3, de 2009, tem como relator o Senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO), que apresentou um texto substitutivo. O novo arranjo das comissões é resultado de acordo firmado entre os senadores.
Composição
O Projeto da Comissão Diretora do Senado Federal também redefine as competências e a denominação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Educação e Cultura (CE). A proposta vai para promulgação. Atualmente, o Senado conta com 15 comissões permanentes. Com a criação dos três novos colegiados, esse número subirá para 17, uma vez que a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) será criada a partir da transformação da Comissão Senado do Futuro (CSF), que será extinta.
Atribuições
Na definição das atribuições dos colegiados, o tema Inteligência Artificial (IA) ficaria inicialmente com a Comissão de Comunicação e Direito Digital, e não com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). No fim, CCDD e CCT poderão contribuir nas discussões sobre o tema, mas o projeto de lei para regulamentar os sistemas de inteligência artificial no Brasil, o PL 2338/2023, será tratado em comissão especial a ser presidida pelo Senador Carlos Viana (Podemos-MG), que é também o presidente da CCT.
“O tema Inteligência Artificial é um tema que caminha de forma avassaladora pela humanidade. É um tema forte, novo. Há o compromisso de que o projeto de lei do Senador Rodrigo Pacheco seja analisado em comissão especial a ser presidida pelo Senador Carlos Viana”, apontou Eduardo Gomes.
Durante a apresentação do parecer, Eduardo Gomes apontou que a iniciativa da Mesa Diretora em criar novos colegiados busca dar conta da crescente demanda de projetos em análise no Congresso e da especificidade dos temas. Ele ressaltou que a Câmara dos Deputados criou seis novas comissões recentemente.
Com informações da Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
