A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP 1162/23) que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23) aprovou, nesta semana, o relatório que faz mudanças substanciais na versão original enviada pelo Governo. O documento seguirá agora para o Plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado na próxima semana. O texto aprovado manteve os critérios de renda para a qualificação de famílias ao programa, como previsto na versão original; no entanto, sofreu alterações para acatar mais de 80 emendas propostas na Comissão.
Sobre o assunto, o Deputado Federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) afirmou que: “a MP que trata das regras e retomada do programa Minha Casa, Minha Vida é de extrema importância para promover o acesso à moradia digna para milhões de pessoas. Essa iniciativa é fundamental para reduzir o déficit habitacional no Brasil, proporcionando oportunidades para famílias de baixa renda conquistarem a casa própria”, destacou.
Em seguida, o parlamentar disse ainda que, ao aprovar essa medida, os legisladores estão contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros. “É a oferta de condições mais favoráveis para a aquisição da casa própria. Além disso, a medida fortalece o setor da construção civil, gerando empregos e impulsionando a economia”, finalizou.
Relatório
O relator afirmou que a intenção foi a de aprimorar o programa, incluindo agentes financiadores e novas formas de construir moradias, bem como expandindo o escopo dos beneficiados. Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal (CEF) e o estímulo à entrada de bancos privados, inclusive bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa.
Mudanças
Para tanto, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro. O relatório também altera a legislação atual, para permitir que os contratos de imóveis, no âmbito do programa, sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
