Após ter sua votação adiada no dia 30 de maio por um pedido de vista, o Projeto de Lei (PL 2796/21) que cria um Marco Legal para a Indústria dos Jogos Eletrônicos e para os Jogos de Fantasia (Fantasy Games) volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira, 6. A reunião começa às 9 horas, na Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa. O parecer do Senador Irajá (PSD/TO) é favorável à proposta.
De autoria da Câmara dos Deputados, o texto tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento desses mercados no país. O projeto define diretrizes legais para o setor de jogos de fantasia, com base em regras internacionais para a atividade, e prevê a utilização dos jogos eletrônicos para fins educacionais e terapêuticos.
Pelo texto, o desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado pesquisa tecnológica e inovação, para fins de aproveitamento de incentivos fiscais destinados ao setor. O projeto exclui, explicitamente, da definição de “jogo eletrônico” as máquinas caça-níqueis e assemelhados.
Também são membros titulares da CAE os Senadores Eduardo Gomes (PL/TO) e Professora Dorinha (UB/TO).
Com informações da Agência Senado
