Na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Eduardo Mantoan, filiado ao PSDB, propôs um requerimento para a criação de uma comissão especial com o objetivo de revisar e atualizar a Constituição do Estado. Essa comissão terá como tarefa identificar todos os pontos na Constituição Estadual que precisam estar em conformidade com a Constituição Federal, bem como aqueles que estão em conflito.
De acordo com o requerimento, a comissão especial será composta por cinco membros e terá um prazo de 180 dias para concluir suas atividades, podendo ser prorrogado, se necessário. Ao final desse período, o grupo terá reunido informações suficientes para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que inclua todas as alterações necessárias.
A proposta leva em consideração que a Constituição do Tocantins foi promulgada em 1989 pela Assembleia Estadual Constituinte e sofreu 48 emendas desde então. O deputado Mantoan destacou a importância e urgência dessa revisão e atualização, a fim de modernizar o trabalho realizado há 34 anos e refletir as aspirações atuais da população tocantinense.
Você pode conferir na íntegra a Constituição do Estado aqui.
Foto: Ísis Oliveira.
