O Governo Lula tem dois dias para conseguir articular com o Congresso Nacional a reestruturação dos Ministérios, isso porque a Medida Provisória 1154/23, que foi publicada em 1º de janeiro pelo Presidente, deixa de vigorar a partir do dia 1º de junho. Ao todo são sete MPs que podem perder a validade a partir de quinta, dentre elas, que possui bastante relevância para o Governo, a MP 1160/23, que estabelece o desempate em favor do Fisco nos julgamentos de processos administrativos.
Ministérios
O que comenta-se nos bastidores é que a equipe do Planalto corre para impedir que a medida que reorganizou os ministérios, num total de 31 e seis órgãos com status, caduque. Dessa maneira, caso não seja possível a apreciação da MP, a estrutura do Governo Lula volta para 23 ministros como foi durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, isso significa que 17 ministérios podem desaparecer caso o Congresso não aprecie a MP.
A situação do governo atual requer cuidados, tendo em vista que na última quarta-feira, 24 de maio, Lula já sofreu uma derrota depois que a Comissão Mista que analisa a reestruturação ministerial do governo aprovou, com alterações, o relatório que causou o esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas e a perda de poder do Ministério do Meio Ambiente.
