Alexandre Guimarães reafirma compromisso com o Marco Temporal que deve ser votado nesta terça

Marco Temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O Deputado Federal tocantinense Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) usou as redes sociais para reafirmar, nesta terça-feira, 30 de maio, o seu compromisso com o setor agropecuário, a favor do Projeto de Lei 490/07, que estabelece o Marco Temporal de demarcação de áreas indígenas. “Pela garantia da continuidade do desenvolvimento do agro aliado à preservação ambiental e ao respeito aos direitos indígenas. Juntos podemos construir um futuro mais próspero e sustentável para todos”, defendeu.

Na semana passada, por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto do Marco Temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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