“Grande vitória na Câmara dos Deputados! Com muita satisfação, informo que o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL 490/07) do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas foi aprovado por 324 votos a favor e 131 contra. Esse é um passo importante para trazer clareza e justiça a essa questão tão sensível”, destacou o Deputado Federal Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) em suas redes sociais.
O texto estabelece que para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, é necessário comprovar de forma objetiva que, na data da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, que essas terras eram habitadas em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas e indispensáveis para a preservação dos recursos ambientais e a reprodução física e cultural.
“Com isso, buscamos garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável em nosso país.
Seguiremos lutando por uma sociedade mais justa e equilibrada, onde o respeito às culturas, direitos indígenas e os proprietários de terras sejam preservados”, finalizou o parlamentar.
Com informações da Assessoria de Imprensa
