O Deputado Federal Toinho Andrade (Republicanos/TO) participou da sessão ordinária da Comissão de Saúde da Câmara nesta quarta-feira, 24, e votou favorável ao Projeto de Lei 1126/21, que regulamenta o Piso Salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária.
O PL equipara as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto, que tramita na Casa, altera a Lei 11.350/06, que atualmente regulamenta apenas o trabalho de ACSs e ACEs.
O parlamentar, em sua fala, pontuou que a aprovação é um marco para essa Comissão de Saúde e para o SUS. “A inclusão dos Agentes de Vigilância Sanitária no rol de carreiras atuantes à frente da promoção da saúde e prevenção de doenças em nossas comunidades é histórica”.
Apoio
“Também merece destaque a instituição de um piso mínimo para as categorias de agentes de saúde, vigilância sanitária e combate às endemias. Quero deixar bem claro que sempre estarei ao lado de medidas que melhorem as condições de vida da nossa gente do Brasil e do Tocantins. Vocês podem contar sempre com meu apoio”, ressaltou.
O texto da proposta, de autoria do Deputado Wilson Santiago (Republicanos/PB), estabelece como “essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.
O texto determina, ainda, que o piso salarial das categorias, referente à jornada de 40 horas semanais, seja acima de dois salários mínimos mensais (R$2.640, atualmente).
Com informações da Assessoria de Comunicação
