Para Dorinha, a proposta pode ajudar a superar a crise de financiamento da educação dos últimos anos. Citando o estudo Depois do Desmonte: Balanço do Orçamento Geral da União 2022, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a senadora mostra que os investimentos em educação caíram R$4 bilhões entre 2019 e 2022.
“No caso das creches, houve uma diminuição da ordem de 60%, de R$470 milhões para R$187 milhões. E no caso do orçamento para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), os gastos de R$15 milhões em 2020 caíram para R$7,4 milhões em 2021”, exemplificou a parlamentar.
O que diz a LRF?
Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o uso de recursos transferidos pela União a estados e municípios em ações diferentes das previstas. Isso ocorre mesmo quando um programa fica inativo e os valores ficam parados. O PLP 48/2023 autoriza o uso do dinheiro de programas inativos na área de educação, desde que investidos no mesmo setor.
A Professora Dorinha prevê que os recursos parados sejam usados em manutenção e desenvolvimento do ensino, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Os valores poderão ser empregados no pagamento de professores, na construção e manutenção de escolas e na aquisição de material didático, entre outras ações.
Com informações da Agência Senado
