A partir desta semana até o início de junho, o Senado Federal deverá centrar seus esforços na votação de medidas provisórias que estão perto de perder a validade, tanto as que foram editadas pelo governo passado quanto pelo atual. O pedido foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião de líderes na última quinta-feira, 18, na sala de audiência da presidência da Casa, e foi bem recebido pelos senadores. Até o dia 5 de junho, 15 MPs caducam.
Além da análise das medidas provisórias, os senadores vão se dedicar a votar indicações de embaixadores para chefiar missões do Brasil no exterior.
“Várias medidas provisórias vencerão no final de maio e início de junho. Então vamos dedicar todo o esforço para que a gente possa apreciar e aprovar todas as medidas provisórias. Na semana que vem deveremos ter oito autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e apreciadas no Plenário”, disse o Presidente Rodrigo Pacheco, após a reunião.
Eventos
Entre as matérias na lista, está a Medida Provisória (MP 1147/2022) que alterou a legislação que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP foi aprovada em abril na Câmara do Deputados, com mudanças, como a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A medida tem validade até 30 de maio.
Estrutura
A MP 1154/2023 é outra que está com o prazo próximo de esgotar (1º de junho). Editada no primeiro dia do Governo do Presidente Lula, a medida provisória redefiniu a estrutura do Poder Executivo Federal. O texto está na Comissão Mista da MP e ainda precisa passar pela Câmara, antes de estar pronta para votação no Senado.
Marco do Saneamento
Além da votação de MPs e de indicações de autoridades, os parlamentares debateram a necessidade de encontrar uma saída para o marco do saneamento e a possibilidade de encaminhar o arcabouço fiscal (PLP 93/2023) para análise de alguma comissão, assim que o texto passar pela Câmara dos Deputados.
Aguarda votação no Senado o projeto da Câmara dos Deputados que suspende dispositivos dos decretos (PDL 98/2023). Entre outros pontos, o PDL suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária. Também susta dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento.
Com informações da Agência Senado
