Na sessão dessa terça-feira, 16, os ministros da Corte Eleitoral analisaram recursos apresentados pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro e tomaram a decisão de cassar o deputado federal mais votado do Paraná. Mas Deltan Dallagnol perdeu o mandato e não seus direitos políticos, ou seja, a decisão do TSE não significa que Dallagnol está inelegível. Ele perdeu o mandato porque o registro não foi autorizado, mas poderá concorrer nas próximas eleições.
Eleito com 344.917 votos, Deltan Martinazzo Dallagnol (Podemos/PR) foi o mais votado deputado federal nas eleições de 2022, no Paraná. Aos 43 anos de idade, assumiu o mandato em 1º de fevereiro deste ano, alicerçado numa trajetória profissional bem-sucedida como jurista, que ganhou notoriedade nacional com sua atuação como coordenador da força-tarefa Lava Jato, no Ministério Público do Paraná, operação deflagrada em 2014 pela Justiça Federal.
A operação investigava as maiores empreiteiras brasileiras (Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Camargo Correia, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Engevix e UTC) e diversas empresas de outros ramos (redes de postos de combustíveis e lava a jato, rede de hotéis etc.) com relação a grandes obras públicas de infraestrutura, como a construção da Usina Nuclear Angra 3, a Ferrovia Norte-Sul e as obras realizadas para a Copa do Mundo (reforma do Maracanã). Na operação Lava Jato, trabalharam o ex-Juiz Federal Sérgio Fernando Moro (eleito senador em 2022 pelo União Brasil/PR), o Desembargador João Pedro Gebran Neto, o Desembargador Victor Luiz dos Santos Laus e o Juiz Federal Leandro Paulsen, dentre outros. Deltan Dallagnol, como coordenador da Lava Jato, foi um dos grandes destaques.
Com o fim da Lava Jato, que durou de 1º de março de 2014 a 17 de fevereiro de 2021, assim como o colega de Lava Jato Sérgio Moro, Dallagnol entrou para a carreira política e foi eleito o deputado federal mais votado do seu estado, nas eleições passadas. Porém, nessa terça-feira, 16, o parlamentar foi cassado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com votação de 7 x 0.
Dallagnol ainda pode apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas suas chances de reaver seu mandato na Suprema Corte são extremamente remotas. Acontece que os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de Procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos, os quais poderiam levar a punições. A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena. Com essa base jurídica, o TSE analisou o registro da candidatura de Dallagnol e os ministros da Corte votaram, por unanimidade, pela sua cassação. Com a decisão do TSE, os votos que Dallagnol recebeu na eleição vão para a legenda, cabendo, agora, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) executar, imediatamente, a decisão do TSE.
Após a decisão pela cassação do mandato de Dallagnol, ele, seu partido (Podemos) e muitos políticos se pronunciaram na Câmara dos Deputados, no Senado e nas redes sociais. “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, disse Dallagnol. “O Brasil e o parlamento nacional perdem com a decisão que o TSE tomou na noite desta terça-feira, e o Podemos se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol”, publicou o seu partido em nota.
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