O Deputado Estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou hoje na Assembleia Legislativa do Tocantins um requerimento solicitando ao Secretário de Estado da Saúde Afonso Piva que encerre imediatamente as medidas de fechamento do Pronto Socorro do Hospital Geral de Palmas.
No requerimento, o Deputado Mantoan também cobra a regularização do atendimento aos pacientes das Unidades de Pronto Atendimento de Palmas, que necessitam de cuidados hospitalares, conforme estabelecido na Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e na Resolução do Conselho Regional de Medicina nº 2079/2014.
“A inaceitável demora e recusa do Secretário de Saúde do Estado do Tocantins em receber pacientes das Unidades de Pronto Atendimento de Palmas resultaram em mais uma vida perdida nesta semana. Aurilene Lima da Silva faleceu após três solicitações urgentes para sua transferência da UPA Sul para o HGP. Ela não recebeu o atendimento de alta complexidade, que é responsabilidade do Estado. Precisamos de respostas para evitar mais perdas de vidas, e, acima de tudo, precisamos de agilidade e soluções alternativas para esse problema!”
Dados do Integra Saúde revelam que 28 pacientes esperam por leitos nas unidades da Capital. No Tocantins, já são 72 pessoas na fila de espera do Hospital Geral de Palmas.
A Resolução nº 2079/2014 estabelece, expressamente, a proibição de internação de pacientes nas UPAs e estipula um prazo máximo de 24 horas para que o paciente seja transferido. No entanto, a atual gestão da Secretaria Estadual de Saúde tem adotado medidas em desacordo com essa resolução, negando, assim, o direito essencial e constitucional dos cidadãos tocantinenses à saúde.
